NORMAS - PANDEMIA COVID-19 2020

NORMAS - PANDEMIA COVID-19 Ementa/Assunto
ATO Nº 398, DE 19 DE SETEMBRO DE 2020.

Institui o plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o qual terá vigência enquanto subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

RESOLUÇÃO Nº 281, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.

Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas na convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Autoriza a convocação de eleitores de zonas eleitorais diversas para atuarem como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio ao pleito eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 266, DE 5 DE AGOSTO DE 2020.

Estabelece medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal.

ATO Nº 395, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

Estabelece regras para horário de jornada e atendimento nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do TRE-ES durante o período eleitoral, compreendido entre 21 de setembro até 18 de dezembro de 2020, sem prejuízo à observância das normas específicas em razão da situação pandêmica.

ATO Nº 281, DE 16 DE JUNHO DE 2020.

Institui o Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano de Retorno ao Trabalho Presencial, no âmbito do TRE/ES, após o período de trabalho remoto estabelecido pelo Ato nº 115 e prorrogado pelo Ato nº 194.

ATO Nº 261, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Institui Grupo de Trabalho para apresentação de estudos com vistas à avaliação pela Administração quanto à pertinência de implantação de sistemática semelhante ao Novo Modelo de Gestão Integrada do Trabalho.

ATO Nº 260, DE 11 DE JUNHO DE 2020.

Institui Equipe de Planejamento que deverá subsidiar as decisões da Administração, quanto à conveniência, oportunidade e necessidade da aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI's para o TRE/ES.

ATO Nº 224, DE 26 DE MAIO DE 2020.

Designa, para o acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus e o encaminhamento de informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, o Dr. Fernando César Baptista de Mattos e a servidora Daniele Menezes Torres Ferrão.

ATO Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2020.

Prorroga, por prazo indeterminado e até ulterior deliberação, a vigência do Ato TRE-ES nº 115/2020. Revoga o Ato TRE-ES nº 187/2020.

ATO Nº 187, DE 24 DE ABRIL DE 2020.

Estabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em face da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

ATO Nº 176, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Altera o Ato TRE-ES n° 120/2020, de 18 de março de 2020, para incluir a regulamentação de como serão feitas as entregas de memoriais escritos, despachos orais e esclarecimentos de questões de fato durante os julgamentos por sessões remotas, entre outras providências, no período de suspensão das atividades presenciais no TRE/ES.

ATO Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Altera a redação do art. 2º do Ato PRE TRE-ES n° 120/2020.

ATO Nº 120, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Disciplina a realização de sessões de julgamento com participação remota (por videoconferência) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

ATO Nº 119, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Altera o Ato PRE nº 115/2020 que dispõe sobre medidas complementares às do Ato nº 101/2020, para prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

ATO Nº 118, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Estabelece os termos para inscrições de magistrados para alternância das funções de Juiz Eleitoral.

ATO Nº 115, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Estabelece medidas complementares e temporárias ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

ATO Nº 101, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

PORTARIA CRE Nº 278, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.

Regulamenta a transferência temporária de eleitor nas eleições municipais de 2020, no âmbito do TRE-ES.

PORTARIA CRE Nº 137, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Altera o art. 2° da Portaria 125 TRE-ES/CRE, estendendo a suspensão dos prazos processuais no primeiro grau até o dia 30 de abril de 2020.

PORTARIA CRE Nº 133, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria 125 TRE-ES/CRE. que regulamenta a suspensão do atendimento ao público em geral nos cartórios eleitorais deste Estado até o dia 27 de março de 2020.

PORTARIA CRE Nº 125, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

Suspende o atendimento ao público em geral nos cartórios eleitorais deste Estado até o dia 27 de março de 2020. Suspende os prazos processuais no primeiro grau, no período de 16 a 29 de março de 2020.

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o agendamento para o atendimento presencial pelos cartórios eleitorais do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

PROVIMENTO CRE Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre o atendimento emergencial de pedidos de transferência, revisão ou alistamento eleitoral e define os procedimentos de gestão do cadastro eleitoral a serem adotados no âmbito das Zonas Eleitorais do Espírito Santo, durante o período de suspensão do atendimento presencial de que trata a Resolução TSE n 23.615 e a Portaria n 125 CRE.

PROVIMENTO CRE Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros provenientes de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo à área da saúde, em caráter emergencial, para auxílio no combate ao novo coronavírus (COVID-19).