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Transparência


NOTA DE ESCLARECIMENTO


Os anexos I a VIII da Resolução CNJ 102/2009 são disponibilizados neste site, sempre vinculados a uma data base. No caso de detecção de erros nos anexos, posterior à sua publicação no site, um novo anexo será acrescentado ao site, vinculado à mesma data base. No entanto, as versões equivocadas publicadas anteriormente serão mantidas no sítio, em atenção ao disposto no artigo 4º, §5º da Res 102/2009, in verbis:


“As informações publicadas serão mantidas nos sítios pelo prazo mínimo de trinta e seis meses”.


Assim, frisamos que para cada data-base listada, o anexo válido é sempre o mais recente, que aparecerá destacado em vermelho. Os demais, são mantidas no site apenas por força do dispositivo legal mencionado acima.

   
» ANEXO I  
» ANEXO II  
» ANEXO III Estrutura Remuneratória
» ANEXO IV Quantitativo De Cargos Efetivos
» ANEXO V Membros E Agentes Públicos
» ANEXO VI Empregados De Empresas Contratadas Em Exercício No Órgão
» ANEXO VII Servidores E/Ou Empregados Não Integrantes Do Quadro Próprio Em Exercício No Órgão Sem Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança, Exceto Os Constantes Do Anexo VI
» ANEXO VIII Detalhamento Da Folha De Pagamento De Pessoal