Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

PETIC E PDTIC

A gestão estratégica, antes restrita às organizações privadas, tem-se incor­porado à realidade da Administração Pública, em resposta às exigências da sociedade, cada vez mais consciente da necessidade de se demandar dos agentes públicos uma gestão de recursos e uma prestação de serviços mais eficiente, eficaz e transparente.

Nesse contexto, a Tecnologia da Informação e Comunicação tem assumido mais fortemente seu papel estratégico nas organizações, através do alinhamento das iniciativas de TIC aos objetivos estratégicos do negócio. Assim, evoluiu de uma orientação tradicional de suporte administrativo, para um papel de grande relevância dentro da organização, pois não só sustenta as operações de negócio existentes, mas também permite que se viabilizem novas estratégias institucionais.

Nessa linha de pensamento, os órgãos de controle estão cada vez mais alinhados na promoção do avanço da Governança de TI no âmbito da Administração Pública.

O CNJ, através da Resolução nº 211/2015, art. 6º, dispõe que cada órgão deverá elaborar e manter o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), em harmonia com as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais, conforme disposto na Resolução CNJ nº 198/2014 e suas alterações.

Assim, o PETIC-TRE/ES foi instituído através da Resolução TRE/ES nº 853/2015, alterada pelas Resoluções TRE/ES nº 91/2016 e 39/20017, e está totalmente alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do ES (PEI-TRE/ES), aprovado pela Resolução TRE/ES nº 726, em 28/09/2015, para o mesmo período de 2015 a 2020 que, por sua vez, tem total aderência à Resolução CNJ nº 198, de 1º de junho de 2014, que contempla a revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Como desdobramento do PETIC 2015-2020, o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNJ nº 211/2015 exige a elaboração de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) com as ações a serem desenvolvidas para que as estratégias institucionais e nacionais do Poder Judiciário sejam alcançadas.

Dessa forma, o PDTIC 2015-2017 do TRE/ES foi elaborado em dezembro/2015; aprovado pelo CGTI; e contém 3 anexos: Anexo I (Plano de Contratações de STIC 2016); Anexo II (Portfólio de Iniciativas de TIC 2015-2017) e Anexo III (Plano de Contratações de STIC 2017).

Resolução TRE/ES nº 39/2017

PETIC 2015-2020

PDTIC 2015-2017

Anexo I - PDTIC 2015-2017 (Plano de Contratações de STIC 2017)

Anexo II - PDTIC 2015-2017 (Portfólio de Iniciativas de TIC)

Resolução CNJ nº 211/2015

Medição dos Indicadores PETIC 2015-2020 - Exercício 2015

Medição dos Indicadores PETIC 2015-2020 - Exercício 2016

 

Ações de Implantação do Portfólio de Iniciativas de TIC

Processo e Manual do Processo de Gerenciamento da Capacitação de TIC da STI

 

COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CGTI)

A Resolução CNJ nº 211/2015 (Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD), em seu art. 7º dispõe:

Art. 7º Cada órgão deverá constituir um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação que ficará responsável, entre outros, pelo estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovação de planos de ações, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional.

Parágrafo único. Recomenda-se que a composição do Comitê de Governança seja multidisciplinar, e com a participação das principais áreas estratégicas do órgão, incluindo Magistrados dos diversos graus de jurisdição e a área de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

No TRE-ES, foi instituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), através do Ato n° 308/2012, com a seguinte composição:

  1. Diretor Geral;

  2. Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral;

  3. Coordenador de Controle Interno;

  4. Titulares das Secretarias do Tribunal.

 

COMITÊ EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CETIC)

O art. 8º da Resolução CNJ nº 211/2015 (Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD) dispõe que cada órgão deverá constituir um Comitê de Gestão que ficará responsável pela elaboração de planos táticos e operacionais, análise das demandas, acompanhamento da execução de planos, estabelecimento de indicadores operacionais, e proposição de replanejamentos, entre outras ações.

No TRE-ES, foi instituído o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC), através da Portaria DG n° 63/2016 (formato PDF), com a seguinte composição:

 

  1. Titular da Secretaria de TIC;

  2. Titular de cada Coordenadoria da Secretaria de Tecnologia da Informação;

  3. Titular da Seção de Planejamento Operacional.


Gestor Responsável: Gabinete +