TRE-ES - Dados da Biometria no ES

Biometria 2017

Biometria no Espírito Santo

Entre 2017/2018, cinco municípios deverão passar pelo processo revisional, com a coleta de dados biométricos, no Estado do Espírito Santo:

-        Anchieta, com 23.310 eleitores;

-        Ibatiba, com 18.090 eleitores;

-        Presidente Kennedy, com 12.251 eleitores;

-        São José do Calçado, com 9.308 eleitores, e

-        Vila Velha, com 265.600 eleitores, que representam 84% do eleitorado do município, haja vista 16% já haver sido objeto de cadastramento pela coleta de dados biométricos, ordinariamente.

Onde se cadastrar

- Em AnchietaIbatiba Presidente Kennedy, nos próprios Cartórios Eleitorais.

- No município de São José do Calçado, por se tratar de município-termo, o atendimento é realizado no Posto Eleitoral.

- No município de Vila Velha, o atendimento se dará a partir do dia 26 de junho e será realizado no Boulevard Shopping, no bairro Jóquei, até janeiro de 2018. Os Cartórios Eleitorais não farão o atendimento dos eleitores, no período da revisão.

Os eleitores que já cadastraram seus dados biométricos não precisam retornar para a revisão.

  Horário de atendimento

 Em Vila Velha, o atendimento dos eleitores ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h30, e no sábado, das 11h às 18h30, somente no Boulevard Shopping, próximo ao Terminal Rodoviário de Itaparica.

 

Documentação

Os eleitores desses municípios deverão se dirigir aos locais de atendimento, portando:

- Documento de Identificação Oficial (carteira de identidade; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Trabalho e Previdência Social; instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação; certificado de quitação do serviço militar, para os maiores de 18 anos do sexo masculino, quando for tirar o título pela primeira vez);

- Comprovante de residência (faturas, nota fiscal, correspondência oficial, ou qualquer outro documento que permita comprovar a residência do eleitor, no município).

 

O comparecimento é obrigatório

Importante destacar que todos os eleitores que residam no município em revisão são obrigados a comparecer ao local de atendimento, sob pena de cancelamento do título eleitoral.

As implicações do cancelamento são:

  • Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Não obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias; 
  • Não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; 
  • Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; 
  • Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004; 
  • Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.


Atendimento Ordinário

Os novos títulos desses municípios já são emitidos com a coleta de dados biométricos, nos respectivos Locais de Atendimento.

 

Fonte: Assessoria de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional

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