Na tarde desta quinta-feira (16), em reunião realizada no gabinete da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (NUCOE) iniciou suas atividades. E, em seu primeiro dia, os juizes eleitorais do Núcleo analisaram 20 denúncias formalizadas por meio do Pardal (Sistema de Recebimento de Notícias de Infrações Eleitorais).

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), disse que "a instalação do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, revela o propósito da Justiça Eleitoral Capixaba em combater, de modo eficaz e persistente, eventuais delitos eleitorais ou atos de corrupção que possam fraudar o atual processo político-eleitoral. O NUCOE, através da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil, dará combate e apurará a responsabilidade de todos aqueles que eventualmente venham a praticar, dentre outros atos, a captação ilícita de votos, o abuso do poder econômico e todas as demais infrações previstas na legislação eleitoral e cometidas ao longo do processo político-eleitoral. A atuação do NUCOE e dos demais órgãos da Justiça Eleitoral, com o apoio fundamental do Ministério Público Eleitoral, visa preservar, em última instância, a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos ao pleito de 2018", finalizou.

O núcleo, composto por juizes eleitorais auxiliares, procuradores regionais eleitorais auxiliares, policiais federais, militares e civis, será voltado para a apuração imediata de denúncias de irregularidade no processo eleitoral. O NUCOE iniciou suas atividades nessa quinta-feira (16) e será encerrado após a realização do segundo turno das Eleições 2018. Sua atuação será voltada para auxiliar os órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia voltado à apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem assim das demais práticas ilícitas previstas na legislação eleitoral, tais como a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico, infrações penais e as condutas vedadas aos agentes públicos e todos os atos praticados durante o período eleitoral que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.551/17.

As denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem assim das práticas ilícitas que constituam infrações administrativas, ilícitos civis ou crimes eleitorais, podem ser realizadas via internet, pelo sistema Pardal. As ocorrências registradas serão imediatamente encaminhadas para o NUCOE e submetidas à análise dos juízes auxiliares e do Ministério Público Eleitoral, para a devida apuração.

Participaram da reunião, além do presidente do TRE-ES, o Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, vice-presidente e corregedor do TRE-ES; Alvimar Dias Nascimento - diretor geral do TRE-ES; os juizes auxiliares Cristiane Conde Chmatalik (juiza pela Classe dos Juizes Federais), Maria do Céu Pitanga de Andrade e Délio Rocha Sobrinho (juizes pela Classe dos Juizes de Direito); Nadja Machado Botelho, procuradora do Ministério Público Federal; Jairo Souza da Silva, superintendente da Polícia Federal; Valdson José Rabelo, delegado da Polícia Federal; Paulo Expedicto Amaral Neto, gerente do Disque Denúncia Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; coronel Márcio Arantes - Estado Maior Geral da Polícia Militar; e João Batista Calmon, superintendente de Inteligência e Ações Estratégicas (SIAE) da Polícia Civil.