A Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) lançou a “Cartilha Registro de Candidatos 2016”, que está disponível no  site do órgão. De fácil entendimento, a publicação visa facilitar a compreensão do leitor. Essa edição traz os principais procedimentos que devem ser seguidos por aqueles que desejam disputar cargos nas Eleições Municipais, em 2 outubro deste ano.

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). As principais alterações são em relação ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Acesse o site do TRE-ES e confira a cartilha na íntegra