Informações

Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece os critérios para que partidos possam inscrever seus can...

Resoluções do TSE referentes às eleições 2020.

Compilado Resoluções TSE - Eleições 2020 (formato PDF)

Normas e Documentações

Resoluções do TRE/ES e outras publicações produzidas pela COJUR/SJ, referentes ao pleito eleitoral de 2020.

 

PUBLICAÇÕES

Tabela Pode X Não Pode - Propaganda Eleitoral (pdf)

Tabela de Desincompatibilização

 

RESOLUÇÕES TRE/ES

Resoluções TRE/ES Eleições 2020 - Legislação Compilada (pdf)